O contencioso tributário entre empresas e o Fisco brasileiro está concentrado em um grupo reduzido de tributos e tem como principal foco as discussões sobre a base de cálculo. Uma análise jurimétrica elaborada pela Turivius, por meio do GPTuri, seu assistente de inteligência artificial, aponta que PIS/Cofins estão presentes em 92,7% dos processos tributários empresariais analisados nos últimos cinco anos, muito à frente de ICMS (50,6%), ISS (45,3%), IRPJ (36,7%) e CSLL (35,5%). O levantamento examinou as decisões judiciais mais relevantes envolvendo empresas e o Fisco entre 2021 e 2026 e identificou um padrão recorrente de controvérsias sobre o que pode ou não compor a base de cálculo dos tributos.
A análise identificou que as disputas tributárias não costumam envolver apenas um tributo isoladamente. Na maior parte dos casos, uma mesma ação reúne diferentes teses tributárias, especialmente relacionadas à incidência de contribuições e impostos sobre faturamento, receita e lucro. Por isso, os percentuais por tributo se sobrepõem e não totalizam 100%, refletindo a complexidade das discussões levadas ao Judiciário.
PIS/Cofins lideram ranking de litigiosidade
O levantamento mostra que PIS/Cofins lideram com ampla vantagem o ranking de litigiosidade, aparecendo em praticamente nove de cada dez processos analisados. Em seguida aparecem ICMS, presente em pouco mais da metade das ações, e ISS, citado em cerca de 45% dos casos. Em um segundo grupo estão IRPJ e CSLL, que figuram em mais de um terço das disputas, indicando que os conflitos também alcançam de forma significativa a tributação da renda das empresas.
Outros tributos aparecem com menor frequência, mas reforçam a concentração das controvérsias em um número reduzido de temas. O estudo identificou a presença de ICMS-ST em 14% dos processos, CPRB em 9,3%, IPI em 7,4% e contribuições previdenciárias em cerca de 5% da amostra analisada. Esse desenho revela que o contencioso tributário empresarial recente é marcado pela repetição de teses semelhantes, especialmente relacionadas à definição da base de cálculo de tributos federais, estaduais e municipais.
A fotografia do contencioso atual joga luz sobre as raízes e efeito da Reforma Tributária. PIS/Cofins, ICMS e ISS concentram a maior parte das disputas judiciais porque a complexidade do modelo vigente transformou regras de incidência, base de cálculo e creditamento em fontes permanentes de insegurança jurídica. Ao agregar todos esses tributos na CBS e o IBS, a reforma enfrenta o núcleo da litigiosidade conforme evidenciado pelos dados.
Além da concentração das disputas, a jurimetria aponta que o tempo necessário para a resolução dos litígios, considerando o intervalo entre o ano do processo e a data da decisão registrada na base analisada, levam em média cerca de três anos até o julgamento. Segundo a Turivius, esse período reflete a complexidade das discussões tributárias, frequentemente marcadas por recursos, aplicação de precedentes e debates técnicos sobre interpretação da legislação fiscal.
Na avaliação de Danilo Limoeiro, CEO e cofundador da Turivius, o panorama demonstra que a insegurança tributária continua sendo um dos principais desafios para o ambiente de negócios no país. “Quando as mesmas discussões se repetem por anos envolvendo sempre os mesmos tributos, isso indica que a litigiosidade deixou de ser um fenômeno pontual e passou a fazer parte da dinâmica do sistema tributário. Monitorar precedentes e compreender como os tribunais vêm decidindo essas teses se torna cada vez mais importante para reduzir riscos e orientar decisões empresariais”, conclui.
Sobre a Turivius
Fundada em 2019, a Turivius é uma plataforma de inteligência jurídica que integra análise jurisprudencial avançada, jurimetria aplicada e inteligência artificial para apoiar advogados e departamentos jurídicos em decisões complexas. A tecnologia estrutura grandes volumes de dados, organiza precedentes e gera análises que ampliam a capacidade estratégica dos profissionais do Direito.