A XVII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial (CBAM), promovida pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB), será realizada entre os dias 14 e 17 de outubro, em São Paulo, reunindo 71 equipes de diferentes estados brasileiros e 1.300 participantes, entre estudantes de Direito (competidores), orientadores e avaliadores. Consolidado como um dos principais eventos acadêmicos brasileiros dedicados aos métodos adequados de resolução de conflitos, o encontro aproxima os acadêmicos da prática da arbitragem e da mediação empresarial e é realizado neste ano em um contexto especial: a comemoração pelos 30 anos da Lei da Arbitragem.
Nesta edição, a CBAM terá como homenageada a professora Judith Martins-Costa, uma das referências do Direito Civil no Brasil e no exterior. Portuguesa, com atuação no Brasil e escritório na região Sul, a jurista é reconhecida por sua trajetória nas áreas de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Privado, e se destaca na arbitragem, campo em que sua atuação estabelece uma importante interface com o Direito Civil e Contratual. Como acadêmica, parecerista e árbitra, Judith Martins-Costa reúne produção intelectual e experiência prática que têm contribuído para o desenvolvimento e o amadurecimento da arbitragem no Brasil, além de inspirar gerações de juristas.
Na competição, os participantes são desafiados a solucionar um caso fictício por meio dos métodos adequados de resolução de conflitos, desenvolvendo memoriais escritos e participando de rodadas simuladas diante de profissionais reconhecidos no mercado. A experiência busca aproximar a formação acadêmica da realidade profissional e estimular o desenvolvimento de novas gerações de especialistas.
Um dos destaques da programação será o painel da final de arbitragem, que reunirá Selma Lemes, Carlos Alberto Carmona e Pedro Batista Martins, três dos autores da Lei Brasileira de Arbitragem. A participação dos juristas permitirá aos estudantes acompanhar um debate com profissionais que tiveram papel na construção do marco legal da arbitragem no país.
Para o presidente da CAMARB, Christian Sahb Lopes, a competição exerce papel relevante na formação de novos profissionais. “A Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial foi criada com o propósito de contribuir para a difusão da arbitragem e da mediação no Brasil, bem como para preparar jovens estudantes que atuarão no mercado de solução adequada de conflitos. A competição se consolidou como ponto de encontro entre estudantes e profissionais da arbitragem e da mediação, criando uma verdadeira vitrine de talentos para escritórios e câmaras. Além das rodadas de simulação, a programação inclui atividades acadêmicas e momentos de networking que fomentam a troca entre diferentes gerações de profissionais”, afirma.
A cerimônia de abertura, no dia 14 de outubro, será realizada no Centro de Convenções Rebouças, bem como as finais e a cerimônia de premiação. Já as rodadas da competição serão desenvolvidas na Universidade São Judas – Unidade Paulista. Mais informações sobre a XVII CBAM estão no site da CAMARB: https://camarb.com.br/
Trinta anos da lei
A Lei da Arbitragem nº 9.307, de 1996, atualizada pela Lei nº 13.129 de 2015, completou três décadas em setembro deste ano consolidada como um dos principais marcos da modernização do sistema jurídico brasileiro, especialmente na resolução de conflitos empresariais. Com a legislação, o país passou a reconhecer de forma clara a validade da solução privada de disputas, permitindo que as partes escolham árbitros especializados para decidir controvérsias com mais agilidade, tecnicidade e confidencialidade.
Instituições arbitrais cresceram em paralelo à evolução da legislação. A CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, fundada em 1998, praticamente acompanhou a trajetória da lei e ampliou sua atuação ao administrar procedimentos cada vez mais sofisticados e credenciar árbitros com experiência multidisciplinar. Desde sua criação, a entidade conduziu mais de 630 litígios, sendo 560 arbitragens, que somam mais de seis bilhões de reais em disputas.
A arbitragem ganhou protagonismo amparada por decisões fundamentais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que consolidaram sua constitucionalidade e garantiram a efetividade das sentenças arbitrais. Esse respaldo institucional ampliou a segurança jurídica e incentivou a adoção da arbitragem em disputas societárias e contratos complexos, especialmente em setores como infraestrutura, energia, agronegócio e construção civil, inclusive envolvendo a Administração Pública.