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Governo zera imposto e cria subsídio para conter alta dos combustíveis
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Empresa é condenada por usar nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização
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STF barra abertura de cursos de Medicina sem aval do MEC e reforça exigência técnica
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STJ mantém condenação do PL por filiação indevida de militar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Partido Liberal…
Pedido de demissão de doméstica gestante é anulado por falta de assistência
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade,…
Comissão da OAB discute plano de interiorização para ampliar acesso à Justiça
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