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Licenciamento ambiental na Mata Atlântica fica mais ágil com fim da anuência prévia do Ibama
Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno A redefinição da competência para…
O novo risco jurídico para empresas: o devedor contumaz
*Renato Ewerton de Melo Pereira Silva A regulamentação do chamado devedor contumaz…
Cármen Lúcia vota por derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira…
Promotora de Justiça do MPPI recebe Medalha do Mérito Defensorial
A promotora de Justiça Juliana Martins Carneiro Nolêto, titular da Promotoria de…
Tokenização imobiliária entra na agenda jurídica e mobiliza nomes como Silvio Venosa e Isac Costa
O avanço da tokenização de imóveis no Brasil, impulsionado por evoluções regulatórias…
Caso Pelé expõe mito de que imóvel de espólio não pode ir a leilão
A decisão da Justiça paulista de levar a leilão um apartamento pertencente…
Fraudes no TEA: o crime que tem duas vítimas
Há um equívoco que precisa ser desfeito antes que o debate sobre…
STF limita penduricalhos e expõe tensão no sistema tributário
*Por Dr. Ivson Coêlho, advogado especialista em direito tributário A recente decisão…
Reforma tributária obriga empresas a revisar cinco anos fiscais para evitar perdas e autuações
A entrada em vigor gradual da reforma tributária já mudou a rotina…