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Nesta quinta-feira (17/11), A OAB-CE realizou evento de lançamento do livro “Crianças e adolescentes vítimas da ditadura – Reparação dos danos à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, de autoria do ex-presidente da seção cearense da OAB e atualmente conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela bancada do Ceará, Hélio Leitão. A obra apresenta uma reflexão sobre as violações sistemáticas de direitos humanos de crianças e adolescentes, perpetradas por agentes da ditadura militar instalada no Brasil em 1964 e as possibilidades de sua reparação. O lançamento contou com a participação do Ministro da Justiça (2011-2016) e advogado-geral da União (2016), José Eduardo Cardozo.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, prestigiou a cerimônia e iniciou a sua fala agradecendo a todos e a todas pela presença e discursou sobre a importância da obra. “Ter o lançamento de um livro com essa temática na sede da OAB, nos dá a sensação de que o país está voltado aos eixos, onde podemos voltar a discutir direitos humanos, sem medo de sofrer uma crítica e trazer para o centro do diálogo os direitos fundamentais, sem o receio de sofrer algum tipo de violência. Parabéns pelo belíssimo trabalho, meu amigo e sempre presidente da Casa, Hélio Leitão.
Dantas também enfatizou sobre o significado da ditadura e falou da importância dos brasileiros se unirem para combater as ações de ódio e intolerância. “A ditadura significa acabar com o estado de direito e com o seu poder de se manifestar. Vivemos em um país de uma educação extremamente limitada, não estou falando de formação com mestrado, doutorado, porque infelizmente eu vejo pessoas com oportunidades de educação e estão nas redes sociais cometendo crimes e isso acontece porque não houve uma educação humanizada. Não iremos resolver as diferenças da nação com ações que incitem a intolerância, mas com amor e empatia” declarou.
O ex-ministro de estado da justiça José Eduardo Cardozo, agradeceu ao autor do livro por fazer parte deste momento e externou alguns questionamentos. “Será que a humanidade está regredindo? Estamos passando por um processo de involução e vamos voltar à barbárie, onde as pessoas acham que tem o direito de aniquilar as outras, por não ter argumentos para realizar um debate? No momento em que vivemos, eu diria que falar sobre o estado democrático de direito, não está posto apenas no Brasil, mas no mundo inteiro. Temos assistido coisas assustadoras, como a intolerância, a violação e o desrespeito à dignidade da pessoa humana. O ódio racial, o desprezo que seres humanos inoculam contra o outro. Acreditam que é preferível matar o mensageiro do que discutir a mensagem” analisou.
Cardozo também enfatizou a importância da obra apresentada e elogiou o autor pela escolha da temática em um tempo tão oportuno. “Esta publicação tem como bandeira as ideias inovadoras e humanísticas. Que não sejamos mais omissos e que não permitamos que se perca o direito e a razão, esse é o nosso papel”, declarou.
O autor do livro, Hélio Leitão, ao se pronunciar agradeceu pela oportunidade de escrever sua tese de doutorado sob a orientação da professora e orientadora, Ana Maria D’ávila e fez uma homenagem especial ao seu genitor, onde destacou que sem ele não seria possível viver este momento.
“Sempre me desafiou o tema da ditadura civil, empresarial e militar instalada no Brasil nos anos de 1964 a 1985 e o inacabado processo jurisdicional que a duras penas seguiu. Ao longo de minha pesquisa pude concluir que as crianças e adolescentes atingidos diretamente ou por via oblíqua pela violência do estado ditatorial ficaram à margem de políticas reparatórias. Ao aprofundar meus estudos, também esbarrei em algo que me impressionou bastante: a existência de casos provados de sequestro e apropriação de crianças, cujos pais foram presos ou mortos, filhos de mães que deram à luz em cativeiro e em seguida foram sequestrados e apropriados, a exemplo do que aconteceu em larga escala na Argentina”, destacou Hélio Leitão.
Leitão também expõe que no Brasil o tema nunca perdeu a atualidade e que por este motivo, sua tese veio a público. “ Isso significa que devemos manter acesa a chama da necessidade de que se complete o ciclo da justiça de transição no Brasil, em que se inclui a violação de direitos de crianças e adolescentes. Que não nos esqueçamos e que não repitamos”, finalizou.
Compuseram a mesa: o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; a vice presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; o conselheiro Federal da OAB, pela bancada do Ceará, Hélio Leitão; o secretário- geral da OAB-CE, David Sombra; a diretora adjunta de relações institucionais e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Jane Calixto; o secretário-geral adjunto da OAB-CE; Rafael Ponte; a conselheira federal da OAB, Ana Vládia Feitosa; o diretor adjunto de subseções, Marco Antônio Sobreira; os desembargadores do TJCE; Mauro Liberato; Henrique Jorge Holanda e Everardo Lucena; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão; a deputada estadual, Augusta Brito e o deputado estadual, Renato Roseno.
Foto:Ascom OAB-CE
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Fonte:OAB-CE
