Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral
Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos. A Primeira…
Projeto torna abusivo cadastro em promoção sem consentimento de consumidor
A proposta também anula eventuais débitos lançados pela empresa em decorrência do…
Decisão colegiada que confirma sentença condenatória interrompe prescrição
O Código Penal não faz distinção entre acórdão condenatório inicial ou confirmatório…
TJ/SP permite apreensão de veículo durante pandemia
Para desembargador, a apreensão do veículo irá contribuir no cumprimento de medidas…
Toffoli nega pedido de Paraty/RJ para bloquear ofertas de hospedagem durante pandemia
Liminar foi deferida em 1º grau contra Airbnb e Booking, mas decisão…
OAB: Advogados não podem cobrar honorários para realizar cadastro do auxílio emergencial
Simples cadastramento não configura atividade advocatícia, destacou corregedor do órgão. O corregedor-nacional…
Barroso libera multa de auditor do trabalho a empresas recalcitrantes durante pandemia
Ministros julgam sete ações contra a MP 927. O argumento comum é…
Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
A Decisão é da Terceira Turma. Para a Terceira Turma do Superior…
Justiça suspende visitas presenciais de pai a filhos em razão do coronavírus
Ao manter a guarda compartilhada, no entanto, o magistrado suspendeu as visitas…
Instituições educacionais são condenadas por inadimplência com professor
A juíza que analisou o caso entendeu que os documentos apresentados pelo…