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STF: Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país
Por unanimidade, os ministros fixaram tese, entendendo incabível previsão do Estatuto do…
Decreto cai, mas Gilmar mantém ação sobre compartilhamento de dados da CNH
O regime jurídico de compartilhamento de dados entre órgãos e instituições do…
BC determina que Visa e Mastercard suspendam o uso do WhatsApp para pagamentos
Em comunicado na noite desta terça-feira (23), o Banco Central determinou à…
É ilegal cobrar multa de segurado que cancela plano de saúde, diz TJ-SP
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Procura por serviço de escuta por psicólogos durante a quarentena volta a subir em São Paulo
Francisco Nogueira, coordenador do projeto Experiência de Escuta Gratuita, afirma que houve…
Sindicato das escolas particulares repudia plano de retorno às aulas
Para a categoria, as instituições têm condições de retornar às atividades em…
Ministério declara emergência no RS e SC por nuvem de gafanhotos
Portaria tem validade de um ano e pasta afirma que vai implementar…
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É preciso se adaptar. Mas como? Dada à ruptura generalizada da pandemia…
Propaganda enganosa: Vivo é multada pelo Ministério da Justiça
Operadora de telecomunicações não foi transparente em venda de planos de internet…