O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta terça-feira (1º/6) que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a realização da Copa América de futebol no Brasil. “Considerando a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus, bem como a urgência que …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alepi) aprovou, durante a reunião desta terça-feira (1º/06), um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que trata da reparação de danos e aplicação de multas em caso de pichação, depredação e outros danos ao patrimônio público. A proposta é de autoria …

No recurso, o Google questiona decisão que decretou a quebra de sigilo de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas a Marielle Franco antes do atentado. O STF vai decidir se é possível, em procedimentos penais, a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de …

O objetivo é assegurar aos jovens e adultos privados de liberdade a elevação da escolaridade, reintegração social, e qualificação para o mercado de trabalho. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) assinaram, nesta segunda-feira (31), o Plano Estadual de Educação para Pessoas …

Depois de 14 anos, a disputa judicial pela fortuna do ex-lavrador Renê Senna, assassinado em 2007, após ganhar na Mega-Sena, chegou ao fim. Em março, a filha do milionário, Renata Senna, foi autorizada pela Justiça a receber metade da bolada — avaliada atualmente em cerca de R$ 120 milhões. A …

Grupo entrou com ação sob argumento de que a comissão não tem competência para convocar autoridades estaduais A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), será a relatora da ação dos governadores sobre a convocação na CPI da Covid do Senado. Na sexta-feira (28), governadores de 17 Estados e do …

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina realizou, nos dias 28, 29 e 30, uma barreira sanitária na Ponte da Tabuleta, que liga o Piauí e o Maranhão, pela zona Sul, para fazer a busca de pacientes contaminados que estiveram entrando na capital. Ao todo, foram realizados 60 testes …

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente da Corte, Luiz Fux, retome o julgamento da suspeição de Sergio Moro no plenário do tribunal. Há um temor entre advogados e juristas …

JOSÉ MARQUES SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) Logo após as eleições de 2014, cerca de 30 advogados formaram um grupo de WhatsApp cujo objetivo inicial era “retomar o protagonismo” das defesas jurídicas, que consideravam estar em segundo plano no Brasil. Naquela época, a Lava Jato estava em trajetória ascendente, e muitos …

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é parte legítima para a tomar todas as medidas necessárias à promoção da reforma agrária, dentre elas a reivindicação da posse de bem de domínio da União, desde que afetado àquela política pública. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior …