Justiça determina que prefeitura disponibilize dados da vacina; ignorou requisição

O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, obteve decisão judicial favorável para que o município de Barras disponibilize informações diárias sobre a vacinação, como lista com nome, grupo prioritário e data da vacinação, para garantir a transparência e controle social da vacinação. A ação é de autoria do promotor de Justiça Glécio Paulino Setubal da Cunha e Silva.

Por meio da instauração de procedimento administrativo, o Ministério Público direcionou ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Barras requisitando a disponibilização em sítio eletrônico da lista nominal dos imunizados contra a covid-19 e demais informações necessárias para que os cidadãos e os órgãos de controle possam acompanhar. No entanto, o Município ignorou a requisição ministerial, uma vez que a página específica foi criada, mas não foram adicionados dados necessários à satisfação do interesse público.

Na decisão, a juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barras, Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, concedeu tutela provisória de urgência e determinou que o município de Barras disponibilize as informações pormenorizadas pertinentes à vacinação, em site específico. Além disso, também devem ser apresentadas a lista de pessoas cadastradas para vacinação, em ordem decrescente de prioridade, e a lista de pessoas agendadas para vacinação, com a data e horário do agendamento.

Também ficou definido que o Município deve adotar rotina de auditoria para verificar e fiscalizar o cumprimento dos critérios de priorização, adotando as devidas providências contra os responsáveis caso alguém fora do critério seja beneficiado.


Fonte: MP-PI

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