A ausência de individualização mínima das vítimas torna inadequada a imputação de injúria. Dessa forma, a Vara Criminal, Infância, Juventude e Interditos de Entre Rios (BA) rejeitou uma representação criminal contra duas mulheres que xingaram a promotoria de Justiça do município. Em 2019, as acusadas foram à sede da promotoria para protocolar um …

Na manhã desta sexta-feira (02), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou os novos dirigentes da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD). A Nova Comissão foi criada na última Sessão do Conselho Pleno, realizada no dia 24/06, que destacou a fundamental temática para o desenvolvimento …

A CPI da Covid no Senado irá votar nesta terça-feira a quebra de sigilo do líder do governo Ricardo Barros (PP-PR). O deputado federal teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro como responsável por um suposto esquema de corrupção na aquisição da vacina indiana Covaxin, de acordo com o deputado …

Depreciação da moeda norte-americana em relação ao real é guiada por estrangeiros na busca por retornos mais altos A recente trajetória de queda que levou o dólar abaixo dos R$ 5 tem relação direta com a sequência de alta da taxa básica de juros da economia, a Selic, que passou de 2% para …

Por não vislumbrar violação à dignidade da criança, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito pela família de um aluno contra uma instituição de ensino. Os pais ajuizaram ação sob o argumento de que o menino, diagnosticado com transtorno do déficit de atenção com …

Trabalhador rural foi condenado a 21 anos de reclusão sem outra prova além de delação, que posteriormente foi desmentida por delator. O ministro Edson Fachin, do STF, anulou a condenação de 21 anos de reclusão imposta a um trabalhador rural condenado e preso pelos crimes de latrocínio e destruição de cadáver …

A lei 14.181 de 2021, como tem sido chamada, lei do superendividamento sancionada com vetos, altera dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso, dispondo de mecanismos que disciplinam a oferta e a concessão de crédito, também, acerca da prevenção ao superendividamento. Proíbe propagandas de empréstimos que indiquem a possibilidade de fornecimento …

Senador Renan Calheiros (MDB-AL) aponta retaliação pela sua atuação na CPI da Covid e diz que o inquérito não tem provas A Polícia Federal afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) ter indícios de que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, recebeu R$ 1 milhão em propina …

Em junho, Sampaio realizou encontros com professores da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) se reuniu nesta sexta-feira, dia 02, com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), Marcelo Eulálio. No encontro, foi tratado sobre a elaboração do Projeto de Lei de Inovação Municipal, objeto …

Pesca não pode ocorrer em pontes que dão acesso a Florianópolis. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim decidiu no caso das pontes Colombo Sales, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz. A atividade apresenta perigo para a circulação de carros em tais trechos e, por isso, foram determinadas providências impeditivas, …