Com menos de um ano de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já embasou cerca de 600 (seiscentas) decisões de Tribunais brasileiros, nas quais cidadãos questionam o uso de seus dados por empresas. A informação é da Folha de São Paulo, com base em levantamento realizado pela …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgador não está obrigado responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A decisão teve como relator o ministro Ribeiro Dantas: Ementa PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL …

A OAB Nacional, por intermédio de suas Comissões Especiais de Assuntos Relatórios, de Direito Médico e da Saúde, de Direito para Startups, de Direito Agrário e do Agronegócio e da Procuradoria Ambiental, promoverá o debate sobre o “PL 399/2015: Desafios Presentes e Futuros do Marco Regulatório da Cannabis Medicinal”. O evento …

Com o objetivo de sensibilizar a população para a importância da doação de leite materno, o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, de autoria do líder do governo, deputado Francisco Costa (PT) foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí. Para …

O decano pediu a Fux que seus votos sejam mantidos em ações que estavam no plenário virtual e tiveram pedido de destaque O decano Marco Aurélio, que está prestes a se aposentar, fez um pedido ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que pode limitar os votos a serem proferidos pelo …

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os debates e a produtividade. Com …

As atualizações trabalhistas na pandemia, os impactos na Lei geral de proteção de dados pessoais nas empresas, as novas mudanças no registro mercantil e o planejamento sucessório são alguns dos temas que serão abordados no 2º Weeks Legal On-Line. O evento terá início no dia 08 de julho, a partir …

O presidente reclamou da interlocução entre ministros do STF com lideranças partidárias sobre a discussão do voto impresso O presidente Jair Bolsonaro voltou sua mira ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, atacou o ministro acusando-o de ter interesses pessoais para se posicionar contra o voto impresso e voltou …

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Xuxa Meneghel, 58, registrou queixa-crime contra o vereador de Nilópolis, no Rio de Janeiro, Anderson Campos (Republicanos), que a chamou de “assediadora de menores”. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro, ele fez a afirmação na tribuna da Casa e ainda postou o vídeo nas redes sociais. …

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A ex-BBB e apresentadora Rafa Kalimann, 28, foi aos stories do Instagram para falar sobre rumores de que estaria envolvida com um homem casado, que os internautas acreditaram ser um diretor da Globo. “Ontem eu dei risada, porque parece aquelas ‘fanfics’ do Twitter”, começou, disse, …