Tive minhas contas bancárias bloqueadas pela Justiça, o que fazer? Muitas pessoas se deparam com um bloqueio judicial realizado em suas contas bancárias. O texto em referência traz um alerta sobre a necessidade de comparecer aos atos processuais após a devida citação/intimação. Ainda, vale destacar sobre a necessidade de apresentar …

O arbitramento de indenização por dano moral deve considerar a condição pessoal e econômica do autor, a potencialidade do patrimônio do réu, bem como as finalidades sancionadora e reparadora da indenização, mostrando-se justa e equilibrada a compensação pelo dano experimentado, sem implicar em enriquecimento sem causa da lesada. Com base nesse entendimento, …

Presidente da República afirmou, erroneamente, que ministro defende a redução da maioridade para estupro de vulneráveis e que isso beira a defesa da pedofilia. No caso em que o presidente Jair Bolsonaro usou para acusar Luís Roberto Barroso de defender a redução de maioridade para estupro de vulnerável – o que para …

Após ofício enviado pela OAB Piauí, a Caixa Econômica da Justiça Federal (CEF) concedeu mais 02 servidores para atender à Advocacia na agência. O pedido teve o intuito de melhorar os atendimentos, visando aprimoramento dos processos, mais especificamente em relação aos RPV’s, beneficiando toda a Advocacia. O documento (ofício nº07/2021), …

Em motociata no RS, presidente fez duras críticas ao presidente do Tribunal Superior após ameaçar as eleições de 2022 Em breve discurso realizado há pouco em Porto Alegre (RS), o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral …

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, afirmou nesta sexta-feira (9/7) que vai mandar a Corregedoria do órgão apurar as mensagens que o advogado Frederick Wassef encaminhou para uma jornalista do UOL. Wassef, que é advogado do presidente Jair Bolsonaro, enviou mensagens com questionamentos ofensivos para …

O repasse, previsto em lei, deveria ser realizado no dia 10/7, 30 dias após a publicação da lei. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, prorrogou por 25 dias o prazo previsto na lei 14.172/21 para que a União transfira para os Estados e o DF R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso …

O requerente deve receber R$ 5 mil a título de danos morais. Um homem, que alegou ter sido vítima de postagem ofensiva por meio de perfil falso, ingressou com uma ação contra uma rede social, após a requerida ter se recusado a retirar as postagens. O autor contou que utilizou …

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o namoro de dois meses com coabitação de duas semanas não é suficiente para evidenciar a estabilidade de um relacionamento como união estável. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para …

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a perda de cargo, mandato eletivo, função ou emprego público caso a pessoa seja condenada a mais de um ano de prisão por crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso …