O trabalho não começará do zero tendo em vista que o tema é discutido no Congresso Nacional há pelo menos uma década A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 30 de junho, um grupo de trabalho que discutirá o novo Código de Processo Penal. O objetivo é analisar os projetos de lei …

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou nesta terça-feira (29) recurso especial da empresa “Legião Urbana Produções Artísticas”, que buscava a rescisão de sentença que garantiu aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá o uso da marca Legião Urbana em suas atividades artísticas. …

Um motorista garantiu na Justiça o ressarcimento do pagamento de multa de trânsito aplicada em uma rodovia do Planalto Norte catarinense no ano de 2014. Pela decisão da juíza substituta Olívia Carolina Germano dos Santos, cooperando na 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, o Estado de Santa Catarina terá …

Estabelecer política de Estado permanente de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra meninas e mulheres no Piauí, por meio do Formulário Eletrônico de Avaliação de Riscos Esperança Garcia. Esse é o intuito da Lei Nº 7.513, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) e em …

Agora mesmo, os noticiários informam que o advogado-geral da União, André Mendonça, “terrivelmente evangélico” que o presidente Jair Bolsonaro quer emplacar no STF Presume-se que um postulante ao cargo de ministro do STF seja um elemento de notável saber jurídico, mas não é o que temos testemunhado. Assim, por critério …

Conforme o artigo 548 do Código Civil, as doações não podem envolver todo o patrimônio de uma pessoa, de modo a deixar o doador sem renda suficiente para sua subsistência. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a doação de um imóvel feita por …

Manifestação foi enviada à ministra Rosa Weber, relatora de Pet apresentada por senadores para que PGR já denuncie o presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República requereu à ministra Rosa Weber, do STF, que não dê prosseguimento, neste momento, ao pedido de três parlamentares para que a Corte determine ao …

Grana do 2º lote de pagamentos será depositada diretamente na conta bancária informada ao declarar o Imposto de Renda Mais de 4,2 milhões de contribuintes recebem nesta quarta-feira (30) a grana liberada pelo segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2021. O montante pago soma R$ 6 bilhões, de acordo com a …

A OAB Piauí iniciou, nessa segunda-feira (28), o II Curso de Iniciação ao Estágio On-line. Com o objetivo de ampliar o conhecimento jurídico e preparar os alunos para a prática de estágio em diversos ramos do Direito, a abertura do evento foi realizada pela plataforma Zoom e contou com cerca …

A decisão sobre a constitucionalidade da revisão da vida toda, que solicita o recálculo da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com a inclusão de contribuições realizadas antes de julho de 1994, vai ficar para o segundo semestre deste ano. Com votação empatada em 5 a 5, o julgamento está suspenso devido …