A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia. …

Ministra do Supremo Tribunal Federal é relatora de ação, feita por três senadores, que acusa presidente do crime de prevaricação A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou nesta segunda-feira (29) à PGR (Procuradoria-Geral da República) a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo suposto de crime de prevaricação. A …

Quem optar por pagar o IPVA em 3 cotas, a primeira também deve ser paga no dia 30 de junho. As demais em 30 de julho e 31 de agosto. Termina nesta quarta-feira, dia 30 de junho, o prazo para pagamento da cota única do IPVA com 5% de desconto. O pagamento …

A regra do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê diferença mínima de idade de 16 anos entre adotando e adotante, embora seja de interesse público e exigível, não tem natureza absoluta capaz de afastar a proteção ao melhor interesse da criança na adoção. ECA exige que diferença entrea …

Para o ministro, a proibição incluída no CPP pela lei anticrime é desproporcional e contraria atos legislativos que favorecem medidas de isolamento social. A decisão será submetida ao referendo do plenário. O ministro Nunes Marques, do STF, concedeu parcialmente liminar para autorizar a realização de audiências de custódia por videoconferência, enquanto …

A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) vai realizar um ato de desagravo público em defesa da advogada Deise Cristina Sanabria Carvalho Alves que, segundo a entidade, foi agredida, algemada e presa por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá no exercício profissional. O …

BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira as provas produzidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir do acordo de leniência da Odebrecht celebrado pela força-tarefa da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada no caso do Instituto Lula. Na …

Para manter a garantia da ordem pública, de forma a prevenir a prática de novos crimes, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou liberdade a um homem acusado de participar de organização criminosa que tentou matar a tiros e depois ateou fogo em mulher …

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) está com matrículas abertas de mais um curso que forma profissionais preparados para lidar com a gestão pública. A pós-graduação Lato Sensu em Licitação e Contratos – com a nova Lei de Licitações oferece conhecimentos com foco nas mudanças legislativas …

Corpo do homem chegou a hospital com perfurações causadas pelos disparos no peito e no rosto. Policiais relataram troca de tiros O secretário de segurança pública de Goiás, Rodney Miranda, afirmou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (28) que os policiais não tiveram outra opção além de disparar durante a …