A OAB Piauí prorrogou o prazo de inscrição do Processo Seletivo para preenchimento de 02 vagas de Advogados(as). A partir de agora, os interessados terão até o dia 29 de junho para realizar a inscrição e efetuar o pagamento do boleto. O Processo Seletivo consiste em duas etapas: prova escrita …

Créditos decorrentes de contratos a termo de moeda (non-deliverable forward) submetem-se aos efeitos da recuperação judicial do devedor na hipótese de seus vencimentos ocorrerem após o deferimento do pedido de soerguimento — desde que tenham sido pactuados antes disso. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça …

O setor de microempreendedores individuais (MEI) é o que apresenta a maior taxa de mortalidade de negócios em até cinco anos, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Piauí e o Amazonas foram os estados que apresentaram as menores taxas de mortalidade (22%), seguidos …

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As mudanças no Imposto de Renda propostas na segunda parte da reforma tributária podem elevar os tributos pagos pelas empresas, afirmam contabilistas e advogados do setor. No caso das companhias da categoria de lucro presumido, a alíquota subiria de 34% para 49%. As alterações foram …

Ao tentar entrar na sala, a mesa da aluna estava atrapalhando a entrada e a professora disse a fala preconceituosa. A 10ª câmara Cível do TJ/RS condenou o município de Sapucaia do Sul/RS a indenizar por danos morais uma aluna de 9 anos de uma escola municipal e sua mãe …

A interpretação de qualquer norma, quando submetida ao Poder Judiciário, deve ser feita com vista à sua finalidade social e a busca pelo resultado que melhor atenda aos direitos fundamentais e princípios constitucionais. Com base nesse entendimento, a juíza Alessandra de Cassia Fonseca Tourinho julgou improcedente ação civil pública do …

Articulação enfrentou resistência e agora os partidos prometem a rejeição da PEC que implanta um sistema auditável de papel nas urnas Presidentes de 11 partidos se reuniram na manhã deste sábado, 26, e fecharam um posicionamento contra o voto impresso nas eleições de 2022. Os caciques das legendas, incluindo os da base do …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Espírito Santo que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que os planos de saúde que operam no estado autorizem solicitação de exames e procedimentos cirúrgicos aos usuários acima de 60 anos. A decisão majoritária …

Para magistrado, o devedor tem o direito de ser notificado previamente à abertura de cadastro em banco de dados de consumo. Uma consumidora que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de emitentes de cheque sem fundo será indenizada por danos morais. Decisão é do juiz de Direito Alexandre Moreira …

“Bolsonaro e o Centrão estão amarrados um ao outro neste caso. A dúvida é se o Centrão em algum momento tratará de se salvar jogando Bolsonaro ao mar. Ao impeachment ou ao processo por crime comum no STF”, diz a colunista Tereza Cruvinel Um servidor público, acompanhado de um deputado …