Estão abertas, até o próximo dia 04, as inscrições para o 1º Seminário sobre Propriedade Territorial no Estado do Piauí, realizado pelo Instituto de Terras do Piauí – Interpi e Universidade Federal do Piauí – UFPI, por meio da Fundação Cultural de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX), …

Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, de danos morais, e R$ 500,00, de danos materiais, a uma advogada que perdeu audiência na Justiça devido ao cancelamento de um voo …

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (21), por unanimidade, que as sessões de julgamento na modalidade presencial serão retomadas no início do próximo semestre forense, em fevereiro de 2022. O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, citou o avanço da vacinação contra a Covid-19 e …

Barroso mais cinco ministros votaram pela manutenção; deputado é réu por atos antidemocráticos e ameaças ao Supremo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi detido após divulgar vídeo com ataques contra integrantes da Corte máxima do país e por fazer apologia do …

Texto da lei sancionada pelo presidente proíbe que cães e gatos de rua sejam sacrificados por órgãos públicos O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe que órgãos públicos pratiquem a eutanásia de cães e gatos de rua que estejam saudáveis. Com a Lei 6610/19, estabelecimentos públicos de zoonoses ou …

Foi a provado durante a sessão plenária desta terça-feira (19/10) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 14/2020, que visa a proibição do manuseio e queima de fogos de artifício que produzam efeitos sonoros ruidosos. A matéria de autoria da deputada Teresa Britto (PV) busca garantir o bem-estar de crianças, …

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20/10), por 297 votos favoráveis e 182 contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Número de abstenção ficou em quatro. Todos os deputados federais do Piauí votaram a …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido feito por um homem que queria deixar de utilizar o sobrenome Cornélio, herdado do pai, argumentando que o expõe a situações vexatórias. Em ação de retificação de nome, disse que a palavra é rotineiramente associada ao termo “corno” e …

Por suspeita de corrupção, a decisão unânime afasta Mauro Carlesse (PSL) da cadeira do governo por seis meses A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade, nesta quarta-feira (20),  a decisão que afastou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses. A determinação inicial pelo afastamento …

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira (20) o trecho da reforma trabalhista que permite a cobrança de honorários a trabalhadores que ficarem vencidos em processos judiciais, mesmo que sejam considerados hipossuficientes e cumpram os requisitos para ter acesso à Justiça gratuita. O placar do …