A 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal negou liminar pedida pela OAB para que se paralisem o credenciamento e a autorização de cursos de Direito (pelo Ministério da Educação) na modalidade “ensino à distância”. Na decisão, a juíza Solange Salgado Silva observou que não há perigo de …

Teresina agora tem um programa de apadrinhamento afetivo de idosos. Foi publicada em fevereiro, no Diário Oficial do Município, a Lei 5.495, que tem como objetivo acolher e amparar pessoas idosas junto a entidades assistenciais públicas ou privadas da capital piauiense. Segundo o texto da lei, o programa vai permitir …

A declaração do  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (02). Em geral, deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.  No estado, 255 mil piauienses devem …

A Escola Superior de Advocacia (ESA) do Conselho Federal da OAB disponibilizou em sua plataforma online quatro novos cursos de pós-graduação. São cursos nas áreas de Direito do Consumidor, Ciências Penais, Direito Tributário e Direito Em Direito Imobiliário e Notarial. O público alvo são os bacharéis em direito, advogados e …

Nos dias 17, 18 e 19 de abril, a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), em parceria com o Instituto Imediar, promoverá o Curso de “Mediação de Conflitos Trabalhistas e Práticas Sistêmicas”. O evento acontecerá na sala 01, da ESA Piauí, e terá como palestrante o Professor Bruno Tarbosa. …

A OAB Piauí sediará o I Seminário sobre Responsabilidade Civil no Direito de Família, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). O evento, pioneiro do Estado, acontecerá no dia 27 de março e contará com uma vasta programação que reúne grandes nomes da área do Direito de …

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), instaurou o Procedimento Administrativo Integrado nº 09/2020, junto às 24ª, 32ª, 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o processo …

O desconto é de 5%. Com o desconto, o valor reduz para R$ 788,50 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) para pagamentos à vista feitos até 28 de fevereiro. Além da redução do pagamento, os profissionais que estiverem com a anuidade em dia até essa data, ainda …

Com o intuito de fortalecer os conhecimentos acerca da mediação e sua abrangência, será realizado, nos dias 04 e 05 de abril, o curso “Mediação para Advogados”, que conta com o apoio da OAB Piauí. A capacitação, que terá carga horária de 20 horas/aula, será realizada na ESA Piauí e …

É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a aplicação da medida contra sócios alvo de ação de despejo …