1. O que a escola não pode pedir na lista de material escolar? As escolas não podem pedir materiais que são considerados de uso coletivo. A Lei 9.870/1999, que fala sobre o valor das anuidades escolares, prevê no seu artigo 1º, parágrafo 7º, que estes custos já costumam ser definidos …

A 16ª turma do TRT da 2ª região acresceu à condenação de uma empresa o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, excedentes da 4ª hora diária/20ª hora semanal, de forma não cumulativa, a advogada sem regime de contratação exclusiva. O colegiado reformou decisão por entender que a causídica faz jus …

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste de 5,591% do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros operados por autorização especial. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e o valor reajustado já entrou em vigor.

A Escola Superior de Advocacia do Maranhão professor José Vera-Cruz Santana (ESA/MA) promoverá mais uma edição do curso preparatório para seleção de mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 5 de março, pelo site da …

Em todo o mundo, as mulheres buscam conquistar o protagonismo nas suas profissões, seja nas mais conservadoras ou, ainda, nas futuras tendências de empreendedorismo. Para muitas dessas mulheres, a possibilidade de obtenção de um trabalho remunerado equivale à chance de superar a situação de pobreza própria e de suas famílias. …

A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito, mesmo que as ações ajuizadas para questionar as inscrições anteriores ainda não tenham transitado em julgado, desde que haja elementos suficientes …

O MP em Ação – Procon Itinerante percorreu cidades do sul do Estado. São elas: Corrente, Parnaguá, Sebastião Barros, Cristalândia, São Gonçalo do Gurgueia e Riacho Frio. Durante os trabalhos, em parceria com a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), verificou-se que são constantes reclamações sobre fornecimento de …

Somente em 2019, o Banco Popular de Teresina (BP) emprestou mais de 2,4 milhões de reais para 871 empreendimentos. Neste ano, o lançamento dos novos valores e prazos das linhas de créditos acontecerá no dia 27 de fevereiro, às 8h30, no auditório do SEBRAE. O Banco é um órgão vinculado …

A Defensoria Pública do Estado do Piauí retoma o pleno funcionamento de todas as atividades nesta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, após o período do Carnaval. Os servidores, estagiários e defensores públicos da instituição voltam normalmente aos seus postos tanto na capital como no interior do Estado, cumprindo o horário …

O ano de 2020 se apresenta como bastante promissor para o mercado imobiliário brasileiro. A expectativa se deve a fatores como melhores condições de financiamentos, queda nas taxas de juros e maiores garantias jurídicas. A queda na Selic e aumento da confiança do consumidor são outros importantes pontos que devem …