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‘Brasil não é quintal de ninguém’, diz ministra Cármen Lúcia sobre suspensão do X
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou na…
Acordo para evitar processo penal não pode ser feito em casos de homofobia
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Advogada e suposto amante são mortos por marido que montou ‘armadilha’
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Portaria Conjunta TRE e Secretaria de Segurança traz regras para Eleições 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Desembargador Sebastião Ribeiro…
As diferenças jurisprudenciais entre abandono afetivo e alienação parental
No ordenamento jurídico brasileiro, os direitos da criança e do adolescente são…