Em 2023, a Justiça Eleitoral confirmou a prática de fraude à cota de gênero em 61 recursos julgados durante sessões ordinárias presenciais. Em 2024, esse número já atingiu 20 casos.A fraude foi identificada tanto em julgamentos presenciais quanto no Plenário Virtual, resultando na condenação de candidatos e partidos políticos em …

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou que a entidade apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio ocorreu durante a abertura …

O Congresso Nacional realizou, nesta quarta-feira (10), uma sessão solene em homenagem ao 35º aniversário de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), comemorado no último dia 7. Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a competência para dar a última palavra na interpretação do direito infraconstitucional, conferida …

Nesta quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar dois processos que debatem a tributação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas provenientes de locação de bens móveis e imóveis. Ambos os recursos têm repercussão geral …

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu os representantes do Instituto de Terras do Piauí (Interpi): o diretor-geral, Rodrigo Cavalcante; o diretor de Sistemas e Inteligência Geoespacial, Alan Soares; e o diretor de Gestão Estratégica Fundiária, Vinícius Coelho. Durante o encontro, …

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível quando o comprador solicita a rescisão do contrato. O caso envolveu uma construtora cujo recurso …

Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal no Maranhão manteve a concessão para o fornecimento de canabidiol (CBD) a uma criança de 7 anos que sofre de encefalopatia crônica e epilepsia, condições que causam crises convulsivas frequentes. O menino, morador de Pinheiro (MA), experimentou melhorias significativas …

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na segunda-feira (8), contestando uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, sob o pretexto de regulamentar o ato médico, dificulta a realização de aborto em meninas e mulheres vítimas de violência sexual em estágios avançados de gravidez. …

Os Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins e Ricardo Gentil Eulálio Dantas foram empossados como Presidente e Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) para o biênio 2024/2026. A cerimônia solene de posse foi realizada na manhã desta segunda-feira (8/4) no plenário Desembargador Heli Ferreira Sobral, no prédio sede …

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a validade de uma norma coletiva que permitia o desconto do banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa. Segundo …