Aprovado incremento de verbas para o Fundo de Modernização do Ministério Público

Reunidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na manhã desta segunda-feira (20), os deputados estaduais aprovaram o incremento de verbas para o Fundo de Modernização do Ministério Público. A taxa gerada sobre os valores dos emolumentos aos serviços notariais e de registro passa a ser devida no valor de 10% ao fundo, saindo dos 2,5% garantidos em legislação anterior. O projeto foi aprovado após emendas modificativas propostas pelo relator, o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). Na sequência, a mesma matéria foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC).

Outro projeto aprovado na CCJ, inclui os técnicos de saneamento no Plano de Cargos e Salários dos Profissionais de Saúde do Executivo Estadual. A matéria foi de autoria da deputada Teresa Britto (PV). Também foi acatada a emenda da parlamentar ao projeto de lei de número 182/21 que estabelece parâmetros para a inspeção sanitária de produtos vegetais e tem autoria dos deputados Firmino Paulo (Progressistas) e Elisângela Moura (PCdoB).

Os deputados acataram o veto do governador Wellington Dias à matéria de Gessivaldo Isaías (Republicanos). O projeto do parlamentar previa a obrigatoriedade do fornecimento dos prontuários aos pacientes após a alta hospitalar. Ela havia sido aprovada em plenário anteriormente, mas o governador não a sancionou com a justificativa de que esse direito já é guardado ao paciente em outras legislações federais.

UTILIDADE PÚBLICA – Reconhecimentos de utilidade pública foram aprovados para seis entidades. De autoria do deputado Nerinho (PTB), a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Baxio, da cidade de Campo Alegre do Piauí, e a Associação Agropecuária de Produtores de Anacleto e Região, localizada em Pio IX.

Ele foi relator do reconhecimento para a Fundação Rio Guaribas, de Picos, por autoria de Pablo Santos (MDB) e para a Associação dos Municípios Vale Itaim, projeto de lei de Georgiano Neto (PSD), e do arquivamento para o Instituto Cabar, por falta de documentação.

Outros reconhecimentos aprovados foram à Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo, de Teresina, projeto de lei de autoria de Gessivaldo Isaías (Republicanos) com parecer favorável de Francisco Limma (PT), e para a Associação Juventude do Município de Teresina, a pedido de Fábio Novo (PT), e relatado por João Madison (MDB).

TÍTULO DE CIDADANIA – A CCJ aprovou o título de cidadão honorário piauiense para Denise Alves Moura em projeto de decreto legislativo de autoria da deputada Teresa Britto.