Tag Archives: saude

Não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente contratada e informada ao consumidor para a hipótese de internação superior a trinta dias recorrentes de transtornos psiquiátricos, pois destinada a manutenção do equilíbrio entre as prestações e contraprestações que envolvem a gestão dos custos dos contratos de plano de saúde. O …

Ações de promoção da saúde mental são desenvolvidas no âmbito UFPI por docentes que estudam, pesquisam e escrevem sobre a saúde mental do público estudantil. Na tarde de ontem (09), foi realizada uma roda de conversa sobre depressão na Praça da Coruja, localizada no Centro de Ciências da Educação (CCE), …

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 10380/18) que concede prazo de 45 dias para idoso desistir de produtos e serviços contratados por telefone, meios eletrônicos de comunicação ou a domicílio. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), que atualmente prevê prazo de …

A proposta de tornar obrigatória a presença de psicólogos em ambientes escolares SUG 21/2018 tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde é relatada pela senadora Regina Sousa (PT-PI). A ideia foi proposta  pelo psicólogo Vitor Tadeu Epiphanio, de São Paulo, ao portal e-Cidadania do Senado. Em pouco mais de um …

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 32ª Promotoria de Justiça, realizou uma audiência pública com o propósito de discutir o objetivo do Inquérito Civil Público nº 11/2018, que foi instaurado para apurar a existência ou não de práticas prejudiciais às relações de consumo, por parte do …

O Conselho Federal da OAB lançou a “Cartilha da Saúde Mental da Advocacia: o Cuidado de Si como inerente à preservação dos Direitos dos Outros”. De autoria e coordenação da conselheira Federal da OAB Sandra Krieger Gonçalves, o projeto foi idealizado pela Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde …

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva que implantou o regime de 12h de trabalho por 36h de descanso em atividade insalubre no Hospital Dermatológico de Cruzeiro do Sul, em Rio Branco (AC). A prorrogação da jornada ordinária de 8h em ambiente insalubre necessita …

Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a divulgação ao público da lista de medicamentos oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, a listagem deverá ser afixada em local de fácil acesso e ampla visibilidade e, quando possível, nos sites de estabelecimentos que comercializam medicamentos. …

O juiz de Direito Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª vara Cível de Brasília/DF, julgou improcedente o pedido feito por um casal, contra operadora de saúde, para que seu plano fosse reajustado em conformidade com os índices adotados pela ANS para plano de saúde individual. Para o magistrado, os balizadores …

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Saúde, juízes, gestores públicos e servidores que atuam na área da saúde estiveram reunidos no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), onde participaram do Workshop Judicialização da Saúde – provocações e diretrizes. O evento marcou também a instalação do Comitê Estadual …