Projeto aumenta os prazos processuais quando o advogado constituído adoece
O Projeto de Lei 5962/19 aumenta os prazos processuais em até 15…
Projeto obriga INSS a pagar dano moral quando atrasar pagamento de benefício
O Projeto de Lei 5763/19 determina o pagamento de dano moral ao…
Mulheres poderão usar spray de pimenta e arma de choque, autoriza projeto
Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê…
CCJ pode aprovar cotas por sexo na OAB e conselhos profissionais
Está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…
Projeto autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime
O Projeto de Lei 5836/19 autoriza a quebra de sigilo profissional quando…
Projeto atua na reversão de possíveis condenações injustas
Antonio Claudio e Atercino são homens que foram presos injustamente por causa…
Trabalhos acadêmicos de conclusão de curso poderão ter caráter público
A Comissão de Educação (CE) analisa um projeto de lei que determina…
Projeto prevê pena de até três anos para crime de perseguição ou stalking
O Projeto de Lei 1369/19 altera o Código Penal para definir como…
Projeto garante gratuidade de documentos obrigatórios
O Projeto de Lei 5506/19 garante a gratuidade para obtenção da primeira…
Proposta muda regra para contratação de professor substituto na rede federal
O Projeto de Lei 5771/19 determina que a contratação de professor substituto…