Projeto prevê punição de empresas que maltratarem animais
A empresa que permitir maus-tratos a animais perderá a inscrição estadual por…
Projeto cria serviço de aprendizagem para empregados de cartórios
O Projeto de Lei 11101/18 cria o Serviço Social e de Aprendizagem…
Conheça o projeto que incentiva uma advocacia mais diversa e inclusiva
Um levantamento informal realizado em 2016, junto a alguns dos escritórios associados…
Moro apresenta projeto de lei anticrime a governadores
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reunirá em…
Projeto permite ampliação de funcionamento dos cartórios
O Projeto de Lei 10939/18 permite aos titulares de cartórios decidir pela…
Projeto dispensa concordância de cônjuge para que filho tido fora do casamento more com o casal
O Projeto de Lei 10845/18 exclui do Código Civil (Lei 10.406/02) o…
Venda de narguilés para menores pode ser proibida
O Senado vai analisar um projeto de lei que proíbe a venda…
Proposta acaba com atenuante de pena para menor de 21 e maior de 70 anos
O Projeto de Lei 10856/18, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), revoga o…
Projeto criado para diminuir furto de cabos elétricos
O Projeto de Lei 10794/18 proíbe o comércio do cobre queimado em…
Projeto reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas
O Projeto de Lei 10735/18 prevê a diminuição dos juros das parcelas…