Grendene deve pagar multa por publicidade infantil abusiva em campanha
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa aplicada pelo…
Casa noturna é condenada por simular litígio com empregado haitiano
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)…
Empresa de informática é condenada a restituir valor de produto que apresentou defeito
A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a…
STJ decide não fixar limite para multa cobrada por agências de turismo
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, não…
Comissão aprova projeto que só permite multar motorista quando velocidade exceder em 10% à permitida
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta…
Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523,…
TIM deve pagar R$ 50 milhões por dano moral coletivo
A 5ª turma Cível do TJ/DF decidiu que a operadora TIM pague…
McDonald’s, editora Globo e Couro Fino são multadas por publicidade infantil abusiva
A rede de fast-food McDonald’s, a editora Globo e a empresa de…
Candidatos que fraudaram exame da OAB são condenados por danos morais coletivos
Dois candidatos que fraudaram exame da Ordem, ocorrido em 2006, foram condenados,…
Empresário que impulsionou post eleitoral no Facebook é multado
O TSE aplicou multa de R$ 10 mil a um empresário por…