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Tag Archives: multa

Lojas são multadas em R$ 9 mil por descumprirem decreto

Em mais uma ação realizada em conjunto pela fiscalização da SDU Sul, agentes da Guarda Municipal e policiais militares foram aplicadas três multadas a empresas que estavam funcionando mesmo com a proibição imposta pelo Decreto 19.573, por conta da pandemia do Covid-19. Cada uma delas foi multada em R$ 3 …

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Procon MPPI autua 17 empresas por prática de preços abusivos sobre itens de prevenção do covid-19

Após fiscalizações em 23 estabelecimentos de Teresina, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor autuou 17 deles por preços abusivos em  máscaras e álcool gel. Os locais foram visitados devido a denúncias feitas por consumidores. Entre as empresas fiscalizadas estão distribuidoras, drogarias e farmácias de manipulação de diversas …

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STJ derruba condenação de R$ 250 mil a família que fez festa em condomínio

Não cabe ao condomínio pedir indenização por danos morais supostamente sofridos pelos condôminos, uma vez que dano moral é direito personalíssimo, devendo cada condômino que se sentiu lesado buscar seu direito à indenização. Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisão que havia …

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Agespisa tira multas e juros e dá desconto para quem renegociar dívidas

A campanha de negociação de débitos promovida pela Agespisa continua em vigor até março deste ano. A iniciativa é destinada aos clientes inadimplentes de Teresina, das zonas urbana e rural. A empresa tem cerca de R$ 500 milhões a receber somente na capital. O consumidor que quiser fazer o pagamento …

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Trotes vão gerar multas no Piauí

Foi sancionada pelo governador Wellington Dias a lei n.º 7.332 de 15 de janeiro de 2020, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías, que dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes nos serviços essenciais 190 – Centro de Operações da Polícia Militar, 192 – Serviço de …

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PROCON/MPPI multa Águas de Teresina em R$ 10 milhões por cobrança irregular em faturas

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/MPPI aplicou multa de R$ 10 milhões em face da empresa Águas de Teresina em virtude de cobrança irregular por violação de lacre. A empresa foi notificada da decisão em dezembro de 2019 e tem 30 dias contados da data do recebimento da …

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Hotel deve indenizar mulher que escorregou em festa de casamento

Um hotel terá que indenizar em R$ 40 mil uma mulher que escorregou no piso molhado e caiu durante uma festa de casamento, fraturando uma das pernas. Ao aumentar o valor, fixado inicialmente em R$ 25 mil, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou …

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Aplicativo Teresinense Digital permite acompanhar infrações de trânsito

A Prefeitura de Teresina já disponibilizou, nas plataformas Android e iOS, o aplicativo Teresinense Digital, ferramenta que oferece a opção de consultar e contestar multas de trânsito expedidas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). Ainda este ano, outros serviços serão colocados à disposição para os moradores, evitando que …

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Comércio eletrônico não é obrigado a pagar multa por atraso em entregas

O Superior Tribunal de Justiça derrubou decisão que obrigava a B2W, que administra lojas como Americanas, Submarino e Shoptime, a pagar multa em caso de atraso de entrega de produtos. Por maioria, a 2ª Seção do STJ concluiu que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato …

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Multa para telefônicas por excesso de mensagens de cobrança está na pauta da CCT e: Agência Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) tem reunião na quarta-feira (11), às 10h, com cinco itens na pauta de votações. Entre eles, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 108/2015, que proíbe operadoras de telefonia de enviar mais de uma mensagem de texto ou de voz por dia para …

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