Oi, Vivo e Claro devem pagar multa de R$ 9,3 mi por irregularidades na oferta de produtos
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, órgão vinculado…
Empresário é multado por contratar Facebook para impulsionar conteúdos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou, na sessão desta quinta-feira (13), o…
Multa penitencial para consumidor que desiste de viagem é limitada a 20%
A 3ª turma do STJ proveu recurso da Associação Nacional de Defesa…
Habib’s é multado em mais de R$ 2 milhões por propaganda abusiva
O juiz de Direito Kenichi Koyama, da 11ª vara de Fazenda Pública…
Bauducco é multada em mais de R$ 350 mil por campanha publicitária abusiva
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve valor de multa…
Tribunal de Justiça mantém multa de R$ 400 mil a empresa por publicidade infantil
A publicidade infantil deve levar em conta a imaturidade dos potenciais clientes.…
Multa contratual por devolução antecipada de loja em shopping deve ser fixada por equidade
A 4ª turma do STJ decidiu nesta quinta-feira, 17, aplicar o critério…
Donos de bingo ilegal devem pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo
Um grupo de exploradores de bingo em Presidente Prudente (SP) foi condenado…
PROCON multa universidade particular em R$ 175 mil reais por problemas na execução de estágio supervisionado de estudantes
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão do Ministério…
Rede de fast-food é condenada por não permitir que empregado diabético leve marmita para o serviço
Contaminação cruzada. Esse foi o argumento apresentado por uma grande rede de…