Tag Archives: multa

Empresa é obrigada pela Justiça a reintegrar trabalhadores demitidos após greve

A juíza da Vara do Trabalho de Corumbá, Anna Paula da Silva Santos, determinou que a Vetorial Siderurgia Ltda. reintegre, no prazo máximo de 48 horas, 37 trabalhadores dispensados de forma arbitrária e discriminatória após participarem de greve motivada por frequentes atrasos no pagamento de salários e do 13º. A …

Leia Mais »

Projeto revoga multa menor para microempresa por falta de registro de empregado

Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 8776/17) revoga dispositivo da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que prevê multa de R$ 800 por empregado não registrado no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte. Fica mantido o artigo da lei que prevê, para os empregadores em geral, multa no valor …

Leia Mais »