A juíza da Vara do Trabalho de Corumbá, Anna Paula da Silva Santos, determinou que a Vetorial Siderurgia Ltda. reintegre, no prazo máximo de 48 horas, 37 trabalhadores dispensados de forma arbitrária e discriminatória após participarem de greve motivada por frequentes atrasos no pagamento de salários e do 13º. A …
Leia Mais »Projeto revoga multa menor para microempresa por falta de registro de empregado
Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 8776/17) revoga dispositivo da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que prevê multa de R$ 800 por empregado não registrado no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte. Fica mantido o artigo da lei que prevê, para os empregadores em geral, multa no valor …
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