Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a…
Multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo administrativo
O prazo para questionar autoria de multa prevista no Código de Trânsito…
Mapfre é multada por cobrança indevida de seguro
A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso…
Supermercados pedem revisão de parâmetros de multa por violação a código do consumidor
Representantes do setor de supermercados querem rever os critérios adotados pelos Procons…
Seu Jorge e produtoras são condenados em R$ 500 mil por uso de música sem autorização
O cantor Seu Jorge e produtoras musicais devem indenizar, em R$ 500…
Faltando um mês para o final do prazo cerca de 98% dos eleitores faltosos não regularizaram situação
Dos 18.987 eleitores do Piauí que deixaram de votar nas três últimas…
Projeto institui multa para proprietários de terrenos abandonados
O Projeto de Lei 193/19 institui multa para proprietários de terrenos baldios…
Agência de turismo deve reduzir multa de rescisão de pacote para 10%
A juíza de Direito Wannessa Dutra Carlos, do JEC de Guará/DF, declarou…
Parcelamento de multas de trânsito teve início
O valor pode ser dividido em 12 vezes. O débito pode ser…
Strans está parcelando multas de trânsito no cartão
A Strans começou a realizar o parcelamento de multas de trânsito através de…