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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma mulher a pagar R$ 3 mil de danos morais à família de um rapaz com deficiência mental. Ela havia criado uma comunidade na rede social Orkut com foto do incapaz, destinada a compartilhar experiências relacionadas às suas atitudes. O …

O juiz de Direito Paulo Cezar Carrasco Reyes, da 5ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou uma empresa de recuperação de crédito a indenizar uma mulher, por danos morais, cujo nome foi negativado indevidamente. A mulher se surpreendeu, ao tentar efetuar uma compra, com a inscrição de seu nome em cadastros …

Homem que rompeu noivado e se casou com outra mulher dois meses depois em local planejado para o casamento com a ex-noiva é condenado por danos morais e materiais. Decisão é do juiz de Direito Carlos Magno Rocha da Silva, da 14ª vara Cível de Goiânia/GO. Consta nos autos que …

Ex-funcionária que prestou serviços a outras empresas durante afastamento médico do trabalho não conseguiu reverter dispensa por justa causa. Decisão é da juíza do Trabalho Taísa Magalhães Mendes, substituta da 1ª VT de Campinas/SP. A mulher ingressou na Justiça contra o ex-empregador alegando ter sido obrigada a pedir demissão. No …

Debater a atuação feminina no mercado de trabalho, repercutindo sobre as questões de gênero na advocacia e sociedade piauiense. Esse é o objetivo da I Conferência da Mulher Advogada do Piauí, que acontecerá nos dias 23 e 24 de agosto (quinta e sexta-feira), no Auditório da OAB-PI, em Teresina-PI, e …

Cerca de 800 audiências de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher serão realizadas até o dia 24 de agosto em todo o Piauí. O mutirão de audiências faz parte da 11ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que acontece em todo o país, no âmbito do …

De 20 a 24 de agosto acontece em todo o Brasil a 11ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa. Em Teresina, ela acontecerá no Fórum Cível e Criminal e no Sesc Ilhotas, com a realização de 315 audiências de violência doméstica e familiar contra a mulher. O lançamento da …

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher. O objetivo é viabilizar políticas que visem eliminar a discriminação da mulher. Entre as fontes previstas para o fundo estão recursos do Orçamento da União …

O plenário do Senado aprovou a proposta que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto altera trechos do Código Penal e segue para a sanção presidencial. O texto aprovado …

A 10ª câmara Cível do TJ/MG negou recurso de uma mulher que pedia indenização por danos morais e materiais por ter engravidado de gêmeas após realizar uma cirurgia de laqueadura de trompas pelo SUS. Para o colegiado, a mulher tinha ciência da possibilidade de engravidar após o procedimento, uma vez …