quinta-feira , outubro 22 2020

Tag Archives: MP

MPPI expede recomendação sobre essencialidade de serviços funerários no Estado

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa da Saúde Pública, junto ao Centro de Apoio de Defesa da Saúde Pública (CAODS) e ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MPPI), expediu a Recomendação Administrativa nº 010/2020. O documento …

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Nova MP permite cortar até 70% de salário e suspender contrato de trabalho

Foi publicada no DOU desta quarta, 1, a MP 936/20, editada por Bolsonaro, que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” e dispõe sobre medidas trabalhistas em meio à crise do coronavírus. São medidas do programa: I – o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e …

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MPPI expede notificação recomendatória a estabelecimentos de ensino por conta da pandemia da Covid-19

O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, em conjunto com as 31ª e 32ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Teresina, expediram recomendação para instituições de ensinos fundamental, médio e superior pedindo o não cancelamento dos contratos firmados com os alunos, em razão da pandemia …

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MPPI investiga atividades de empreendimento de geração de energia solar em São Gonçalo do Gurguéia

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Gilbués, sob responsabilidade do promotor de Justiça José Sérvio de Deus Barros, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a ocorrência de danos socioambientais de erosão e assoreamento fluvial causados por desmatamento da vegetação que circunda …

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MP que permite contratar temporários para o INSS é assinada

Foi publicada a Medida Provisória que altera as regras de contratação temporária de servidores para atender a necessidades excepcionais. Entre as principais alterações está a possibilidade de contratação de servidores públicos federais aposentados, medida que permitirá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) selecionar servidores para atuar no atendimento à …

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STF suspende MP de Bolsonaro que extinguiu o DPVAT

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro. Por 6 votos a …

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MPPI ingressa com ação para realização de concurso público no município de Cocal dos Alves

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, ingressou com ação civil pública contra o município de Cocal dos Alves, representado pelo prefeito municipal, Osmar de Sousa Vieira, para que seja realizado concurso público para contratação de pessoas. A ação se deu …

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Postos de combustíveis em Teresina são alvo de fiscalização

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), finalizaram operação “Tira Teima: Combustível Legal”. O trabalho de fiscalização começou na última segunda-feira (16) e visa combater a comercialização irregular de …

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MPPI e TCE-PI realizam visita técnica no Instituto de Identificação e no 23º Distrito Policial

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), Fabrícia Barbosa, junto aos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), da Divisão Temática Residual – Segurança Pública, João Luís Cardoso e Arthur …

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MPPI firma acordo para suspender concurso público em Oeiras

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Oeiras e a empresa Crescer Consultorias LTDA-ME. O objetivo foi suspender a execução do concurso público (Edital de Abertura n.º 001/2019) …

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