Meu namorado tem direito ao meu apartamento e carro se vier morar comigo?
A união estável é uma situação de fato, constituída pela simples união…
Bem de família pode ser penhorado se houver violação de boa-fé
A impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação…
Por falta de previsão contratual, plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro
O juiz de Direito Jomar Juarez Amorim, da 2ª vara Cível do…
Juíza nega indenização a criança mordida por outra e critica: “adultos infantilizados assoberbam Judiciário”
A judicialização da vida privada tem inundado o Poder Judiciário com questões…
CCJ do Senado aprova PEC que torna crime de feminicídio imprescritível
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, a PEC 75/19, que torna…
Bem de família: TST reverte penhora de casa onde mora mãe de executada
O imóvel utilizado como residência pela mãe de executada, também proprietária, enquadra-se…
Médico e hospital devem indenizar paciente em decorrência de erro médico
Segundo consta nos autos, o Autor sofreu uma lesão perfuro cortante no…
Brasileiro não abre mão do pãozinho e categoria industrializada cresce no País
Mesmo com tendência de queda de categorias de consumo massivo, o pão…
Não consigo pagar uma dívida, corro risco de perder meu imóvel?
Seria maravilhoso pagar todas as nossas dívidas em dia e honrar todos…
Garçom será indenizado por ter sido vítima de assédio após ajuizar ação
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Restaurante Vicolo…