O Ministério Público do Estado ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Jatobá do Piauí, José Carlos Gomes Bandeira. O motivo seriam irregularidades na contratação do escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados. Segundo a denuncia, o gestor contratou o escritório para prestação de serviços advocatícios …
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A denúncia foi feita após reunião entre o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Cleandro Moura com representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI). O profissional que atua na mediação, na compra, venda ou aluguel de imóveis precisa de autorização do Creci para trabalhar. …
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A descoberta veio após fiscalização que foi conduzida pela agente fiscal Grazielle Alapenha, do Crefito 14. “Identificamos o funcionamento do local com horários limitados para os profissionais e usuários, desorganização do setor, falta de estrutura nos espaços físicos, sem equipamentos e suportes adequados para atendimentos de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”, diz. …
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Precariedade na manutenção de equipamentos; aparelhos sem identificação de manutenção realizada; ausência de certificados de manutenção nos aparelhos; espaço físico necessitando de adequações estruturais, como, por exemplo, reparos no piso, proporcionando acessibilidade a cadeirantes e/ou muletantes; e a construção de janelas para melhorar a ventilação do ambiente que recebe os …
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Quando um crime ocorre, é preciso que as autoridades competentes sejam notificadas para dar início à investigação contra seu autor ou autores. Para tanto, é preciso fazer a exposição do fato criminoso à polícia ou ao Ministério Público. A essa comunicação dá-se o nome de “notícia-crime”. A queixa-crime é a …
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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) ingressou com Ação Civil Pública contra a empresa Anhanguera Educacional após o recebimento de denúncias de alunos que concluíram no ano passado a graduação em Serviço Social, na modalidade semi-presencial à distância, da Universidade Anhanguera -UNIDERP, no polo de Teresina, e …
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O Ministério Público Federal (MPF) quer por fim a ações arbitrárias contra professores. De acordo com o órgão, procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do Brasil instauraram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores. O MPF diz …
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Desde que foi lançado, há um mês, o aplicativo Pardal registrou 10.275 denúncias de supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2018. As infrações mais recorrentes envolvem propaganda eleitoral (6.839 notificações), seguidas de crimes eleitorais (1.376 notificações), outros crimes (921 notificações), compras de votos (238 notificações) e doações e …
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Os advogados Cleanto Jales de Carvalho Neto e Danilo Maracaba Menezes, sócios do escritório Cleanto Jales Advogados Associados, foram denunciados pelo Ministério Público por apropriação indevida de bens. De acordo com a denúncia, o valor apropriado seria de R$ 200.181.92, que pertenceria a nove pessoas, entre as quais vários idosos, num processo de …
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Assim como em 2016, a OAB disponibiliza seu aplicativo oficial “Contra o caixa 2” para registrar denúncias e suspeitas de crimes eleitorais e caixa dois. Foi por meio de uma ação da OAB no Supremo Tribunal Federal que ficou decidido que empresas não podem doar para candidatos, o que foi …
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