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O advogado piauiense Carlos Yury de Morais foi nomeado para a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele foi designado membro da comissão pelo presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, em portaria assinada na última segunda-feira (01). Carlos Yury é …

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 442/19, que estabelece pena de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa para advogado que receber honorários advocatícios tendo conhecimento da origem ilícita dos recursos de sua remuneração. O projeto altera a lei sobre os crimes de lavagem de dinheiro ou …

O Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita. A pena é a mesma de quem ocultou os bens: três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, e multa. O texto é baseado no Projeto de …

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 159/19, que altera o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) e determina que o advogado, quando a trabalho, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável. A proposta foi apresentada pelo deputado José Nelto. Texto semelhante foi apresentado em …

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre o advogado e o operador de equipamentos pesados que o contratou para atuar em processo contra a Vale S.A. Segundo a decisão, a matéria é da …

O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, assinou a portaria 65/19, que instala a Comissão Nacional da Advocacia Jovem. Veja o documento. Foi designada presidente da Comissão a Conselheira Federal do DF Daniela Rodrigues Teixeira. A vice-presidência fica a cargo de Vinícius Carneiro Monteiro Paiva, do MS. A comissão tem …

O Piso Salarial do Advogado Empregado foi atualizado pela Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).  O novo valor, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2019, corresponde a R$ R$ 1.743,45 (20 horas semanais) e R$ 2.905,75 (40 horas semanais). O valor reajustado anualmente é assegurado pela Lei nª 6255 de 2012 da ALEPI …

O juiz de Direito Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales/SP, condenou um advogado por litigância de má-fé após constatar que ele ajuizou diversas demandas idênticas nas quais fez reclamações a operadoras de telefonia em nome dos clientes e depois ajuizou ação por danos morais. …

A gratuidade da justiça só deve ser concedida às pessoas cujo nível de renda não lhes permita pagar as despesas processuais sem causar prejuízo próprio ou à família. Assim, um advogado militante, que tenha bens e atenda diversos processos em sua comarca, não deve receber o benefício, pois não se …

O aplicativo é uma completa ferramenta jurídica que oferece notícias jurídicas, descontos em cursos de atualização jurídica e pacotes de jurisprudência. A Seccional Maranhão fechou um convênio que disponibiliza aos advogados receber alertas de todas as publicações dos Diários Oficiais referentes a cada número da OAB do profissional. A ideia …