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Um ex-marido infiel foi condenado a pagar reparação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 porque manteve relacionamento com outra mulher durante a vigência do casamento. A “traição” foi comprovada por meio de e-mails trocados entre o acusado e sua amante. A sentença é da 2ª Vara Cível de …

Autor que processou bar por suposta publicidade enganosa na venda de caipirão de vodka é condenado por litigância de má-fé. Decisão é do juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba. Na inicial, o autor alegou que comprou o caipirão de vodka de 600ml por R$ 29,90. …

A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a recurso de correntista e majorou o valor que o Banco do Brasil deve por transações indevidas realizadas em conta bancária. Segundo narrado nos autos, as transações teriam sido realizadas por terceiro. A autora disse que todos os recursos …

o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon Teresina, participará da 18ª Edição do Teresina em Ação que acontece no bairro Santa Fé, Zona Sul de Teresina. O órgão, que foi inaugurado no último dia 15, somou-se às atividades do projeto com o intuito de orientar a população, receber …

Um grupo de ativistas da Fundação Verde Herbert Daniel vai distribuir mais de 300 mudas de plantas frutíferas e ornamentais e material informativo em homenagem ao Dia Mundial da Água. A mobilização acontecerá no cruzamento das avenidas Frei Serafim e Pires de Castro, no Centro de Teresina. A ação objetiva chamar a …

Após 30 dias, a comunidade Mimbó, um quilombola situado no município de Amarante, recebeu uma vez mais a visita da equipe da Óptica Jockey, que fez a entrega de óculos e roupas aos moradores que precisavam do auxílio. A iniciativa faz parte da ação social “De Olho na Trilha”, resultado de parceria da …

Um homem que não recebeu moto da Romênia que havia comprado pela OLX não será indenizado pela empresa. A decisão é da 12ª câmara Cível do TJ/RS ao entender que o site funciona como mero aproximador das partes, não atuando diretamente como negociadora. O autor ajuizou ação contra a empresa …

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre o advogado e o operador de equipamentos pesados que o contratou para atuar em processo contra a Vale S.A. Segundo a decisão, a matéria é da …

Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras negou pedido de consumidor que, após ter encontrado na internet um anúncio de venda do celular iPhone X por apenas R$ 1.499,00, requereu que a empresa Carrefour Comércio e Indústria LTDA cumprisse a oferta e vendesse o aparelho pelo preço …

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Global Village Telecom Ltda. (GVT) a uma atendente por limitar o tempo para utilização do banheiro. A restrição foi considerada abuso do poder diretivo do empregador. Produtividade …