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O pagamento da primeira ação da Copersucar em relação ao crédito com o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), como indenização por congelamento de preços na década de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano. O valor é de R$ 5,6 bilhões, com quitação …

O papagaio Juninho teve seu destino definido pela 6ª turma do TRF da 3ª região. Isso porque o referido Tribunal negou provimento ao agravo interno interposto pelo Ibama para a devolução da ave silvestre à natureza. Assim, a família que possui o papagaio desde 1988 vai permanecer em definitivo na …

Um consumidor que adquiriu móvel defeituoso será indenizado por danos morais e materiais. A decisão é do juiz leigo Marcelo Ortolani Cardoso, homologada pela juíza de Direito Manuela Simon Pereira Rattmann, do JEC de Curitiba/PR. A esposa do autor da ação sofreu uma queda após o primeiro uso do móvel …

A denúncia é do vereador Dudu (PT), que vai acionar o Ministério Público Estadual para averiguar e regularizar a fiscalização das vias, que é realizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) via empresa terceirizada. “Eu tenho denunciado quase que diariamente essa verdadeira indústria da multa de Teresina. Nós …

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a instituição de ensino Unigrendal Premium Corporate com representação no Brasil das entidades The Phoenix International University e Olford Walters University – Olwa University USA. Também irão responder ao processo os representantes …