terça-feira , novembro 24 2020

MP vai ser acionado contra cobranças irregulares de fotossensores em Teresina

A denúncia é do vereador Dudu (PT), que vai acionar o Ministério Público Estadual para averiguar e regularizar a fiscalização das vias, que é realizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) via empresa terceirizada.

“Eu tenho denunciado quase que diariamente essa verdadeira indústria da multa de Teresina. Nós vimos a população da zona sudeste se rebelar, interditando vias constatando as irregularidades cometidas pela Prefeitura através da Strans. Eu mesmo filmei e fotografei fotossensores atrás de placas, entre árvores, isso fere o Código de Trânsito, as normas de trânsito e Código do Consumidor. Nenhum consumidor e nenhum usuário de trânsito pode ser acometido de qualquer infração sem que ele saiba que estejam cometendo, ou seja, são necessárias placas de sinalização dizendo que aquele local é monitorado e é o que não acontece em Teresina”, afirmou o Vereador.

“É um absurdo um legislador propor que radares e fiscalização de trânsito em Teresina sejam cada vez escondidos, feito arapucas. Além de ser ilegal, é muito injusto com os trabalhadores”, finalizou Dudu.

Segundo a resolução 396 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no artigo 6º, “a fiscalização de velocidade deve ocorrer em vias com sinalização de regulamentação de velocidade máxima permitida (placa R-19), observadas as disposições contidas no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume 1, de forma a garantir a segurança viária e informar aos condutores dos veículos a velocidade máxima permitida para o local”.

Fonte: Ascom

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