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Projeto obriga hospitais a darem publicidade a direitos de crianças e adolescentes hospitalizados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9370/17, que obriga…

Redação

Junta Comercial do RS é condenada a indenizar empresa por confundir razão social

A Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JUCERGS) deverá pagar indenização…

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Entenda as regras para a propaganda eleitoral na internet

Além das formas convencionais de se fazer propaganda eleitoral, em rádio ou…

Redação

Dificuldade financeira não justifica interrupção de execução

A 4ª turma do TRT da 6ª região negou provimento ao recurso…

Redação

OAB/MG estabelece cotas de gêneros em palestras

O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, assinou uma portaria que estabelece que, em…

Redação

Contrato que restringe seguro a furto qualificado ofende consumidor

Uma seguradora deve reembolsar uma mulher que teve seu celular furtado e…

Redação

Seguradora de saúde não é obrigada a cobrir lentes importadas se há similar nacional

A 6ª Turma Recursal do TJ/PE, por maioria de votos, deu provimento a recurso…

Redação

Ser réu primário e ter bons antecedentes não garante revogação de prisão preventiva

A existência de condições favoráveis, como a primariedade do réu e o…

Redação

Projeto garante a idoso usuário do SUS acesso a tratamentos idênticos aos oferecidos a paciente particular

Proposta em análise na Câmara (PL 9046/17) garante aos idosos usuários do…

Redação