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Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias

O empregador não pode fazer um desconto nas verbas rescisórias maior que…

Redação

Governo quer dobrar prazo de validade da CNH

O Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei…

Redação

140 órgãos estão com inscrições abertas para 16,5 mil vagas

Pelo menos 140 órgãos estão com inscrições abertas para quase 16,5 mil…

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Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário

Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis,…

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Senado aprova desconto maior na conta de luz de famílias carentes

O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores…

Redação

Encerra nesta sexta-feira (12) prazo de renegociação de débitos com o município

Os contribuintes que possuem dívidas vencidas com a Prefeitura de Teresina têm…

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Campanha em defesa dos animais no Maranhão

A OAB Maranhão, por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos…

Redação

Direito digital será tema de palestra em Timon

No próximo dia 25 de abril, a OAB Subseção Timon em parceria…

Redação

ESA-Piauí abre inscrições para 14 Pós-graduações em Direito

A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí) abre inscrições para as…

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