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Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do…
Plenário decide que cabe direito de resposta a ofensas veiculadas a partir de carro de som
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou a amplitude do dispositivo do direito…
TRT-PI alcança, aproximadamente, R$ 15 milhões em acordos trabalhistas durante a 9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região alcançou o valor de…
Comissões aprovam criação de cargo de juiz auxiliar na vice-presidência do TJ-PI
Em uma reunião conjunta, realizada na sala da CCJ, as comissões de…
HUT já realizou mais de 6 mil atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito em 2019
O Hospital de Urgência de Teresina (HUT), gerido pela Fundação Municipal de…
Vídeo no WhatsApp revelando que funcionário bebia no expediente gera justa causa
A 8ª turma do TRT da 2ª região confirmou justa causa de…
Mulher que jogou comida em telhado de vizinho para alimentar gatos deverá indenizá-lo
Mulher que arremessou restos de alimentos e ração para gatos sobre o…
Distrito Federal é condenado a indenizar família por falta de leito em hospital público
A juíza titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF…
Instituição de ensino não regulamentada é condenada a ressarcir e indenizar aluna
O juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião…