A União dos Cursos Superiores SEB – UNISEB foi condenada a indenizar um aluno por cobrar a mensalidade após o cancelamento do curso e por inscrever o nome do estudante no cadastro de inadimplentes. A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. Narra o autor que, …
Leia Mais »
Se necessário, o aluno com paralisia cerebral tem direito a ficar com cuidador dentro da sala de aula. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes ao determinar que o cuidador acompanhe na sala de aula um adolescente com síndrome de Worster-Drought, uma forma rara de paralisia …
Leia Mais »
O juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou o Instituto de Ensino e Saúde de São Sebastião, nome fantasia do estabelecimento estudantil M Lisboa da Mota ME, a restituir a uma aluna os valores pagos por seis prestações do curso para técnico em enfermagem, ministrado …
Leia Mais »
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual – definido no artigo 216-A do Código Penal (CP) e geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego – pode ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos. No voto …
Leia Mais »
Alegação de falta de vagas depois que aluna passou em prova não permite que faculdade a impeça de seguir no curso. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a mandado de segurança e manteve uma estudante matriculada no curso …
Leia Mais »
O Projeto de Lei 10557/18 restabelece o período de carência de 18 meses para que graduados no ensino superior comecem a quitar a dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies – Lei 10.260/01). O autor da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), explica que a carência de 18 meses foi retirada da …
Leia Mais »
“Meu sonho mesmo é dar aula para o ensino médio, pode ser em escola estadual, municipal ou particular”, diz Lucas dos Anjos Castro, 16 anos, estudante do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Professor Botelho Reis, em Leopoldina, Minas Gerais. “Eu me vejo como professor, igual aos meus, …
Leia Mais »
Um colégio particular terá de indenizar um estudante de Uberaba em R$ 12 mil por danos morais, porque postou comentários desabonadores no perfil do aluno no Facebook, em resposta a uma crítica à escola. A decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/MG e reforma a sentença da Comarca de Uberaba. Segundo …
Leia Mais »
Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
