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Militares não podem acumular o recebimento simultâneo do adicional de tempo de…
Advocacia, MP e juízes criticam decisão sobre pejotização
Entidades representativas dos advogados, procuradores e juízes que atuam no ramo trabalhista…
Prestadores de serviços públicos inadimplentes ficarão sem energia
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Tutores recorrem à Justiça para embarcar com pets na cabine de aviões
Tutores tem recorrido à Justiça para embarcar com pets na cabine de aviões após…
Homem é impedido de se casar após descobrir que já é casado com a cunhada
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CNJ atende OAB-PI e garante sustentação oral síncrona prevista em lei
“É vedado o indeferimento de destaque nas hipóteses nas classes processuais não…
Diretoria da OAB-PI reúne-se com TJ-PI por demandas regionais
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), juntamente…
AGU defende lei que amplia cobertura obrigatória de planos de saúde
Em sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da…
Vendedor consegue perícia em conversa de WhatsApp para provar pagamentos por fora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Justiça…