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A atual diretoria do Conselho Federal da OAB pediu que o STF adie…

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Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (28/3),…

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Câmara aprova projeto que facilita pedido de divórcio de vítima de violência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante à vítima…

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Publicado edital para indicação de advogados para integrar o CNJ e o CNMP

O Conselho Federal da OAB publicou no Diário Eletrônico da Ordem o…

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MEC autoriza abertura de mais de 1.700 vagas em Direito

Foram publicadas no DOU quatro portarias do MEC autorizando a abertura de…

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CNJ abre série de missões aos estados

O programa Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…

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Toma posse Felipe Santa Cruz como presidente da OAB

Felipe Santa Cruz afirmou em seu discurso de posse como presidente nacional…

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Violência contra mulher, criança, idoso e deficiente impede inscrição na OAB

O Conselho Federal da OAB aprovou súmula sobre violência contra crianças e…

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CPF é documento único no país

O CPF agora pode ser usado para substituir documentos como número do…

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