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Juiz pode encaminhar inimputável para tratamento ambulatorial em vez de internação
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Importantes advogados formam grupo de fomento à mediação e conciliação
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STF autoriza abrir investigação sobre atos antidemocráticos
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Segunda etapa da vacinação contra gripe começa nesta quarta
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Efeitos da pandemia sobre os TACs firmados pelos municípios
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STF decide que concessão de férias de 60 dias na PGFN é inconstitucional
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