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Celso de Mello concede habeas corpus e anula júri por cerceamento de defesa

É direito do réu que as testemunhas arroladas por ele, além dos…

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Lewandowski pede vista sobre prisão após condenação do Tribunal do Júri

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento do…

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STJ libera penhora fiscal para que empresa pague salários durante epidemia

Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes…

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Ministro Sebastião garante domiciliar a presos do semiaberto em MG

Decisão em HC coletivo considera constrangimento ilegal de reeducandos que tiveram recrudescimento…

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Desistência formal garante nomeação do próximo classificado em concurso

Candidata teria sido habilitada ocupando a 30ª vaga, mas só foram convocados…

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Fachin e Gilmar divergem sobre prazo para parlamentar cassado voltar a exercer cargo eletivo

Processo ajuizado pelo PTB contra dispositivo da LC 64/90 está em julgamento…

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Federação Nacional dos Advogados critica crise política e sai em defesa da democracia

A Federação afirma que no momento em que as autoridades deveriam estar…

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OAB pede sustentação oral virtual em tempo real ao TRF-4 durante pandemia

Ainda que necessária devido ao contexto da necessidade de isolamento social durante…

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Maioria do STF rejeita possibilidade de aborto para grávidas com zika vírus

Julgamento no plenário virtual será concluído na próxima quinta-feira, 30. Neste sábado,…

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