Latest Destaque News
Decisão colegiada que confirma sentença condenatória interrompe prescrição
O Código Penal não faz distinção entre acórdão condenatório inicial ou confirmatório…
TJ/SP permite apreensão de veículo durante pandemia
Para desembargador, a apreensão do veículo irá contribuir no cumprimento de medidas…
Toffoli nega pedido de Paraty/RJ para bloquear ofertas de hospedagem durante pandemia
Liminar foi deferida em 1º grau contra Airbnb e Booking, mas decisão…
OAB: Advogados não podem cobrar honorários para realizar cadastro do auxílio emergencial
Simples cadastramento não configura atividade advocatícia, destacou corregedor do órgão. O corregedor-nacional…
Barroso libera multa de auditor do trabalho a empresas recalcitrantes durante pandemia
Ministros julgam sete ações contra a MP 927. O argumento comum é…
Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
A Decisão é da Terceira Turma. Para a Terceira Turma do Superior…
Justiça suspende visitas presenciais de pai a filhos em razão do coronavírus
Ao manter a guarda compartilhada, no entanto, o magistrado suspendeu as visitas…
Instituições educacionais são condenadas por inadimplência com professor
A juíza que analisou o caso entendeu que os documentos apresentados pelo…
Plano de saúde terá que indenizar beneficiário após negar internação de urgência
A operadora foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 10…