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É inconstitucional norma do PR que proíbe ensino sobre gênero nas escolas

"Doutrinação ideológica se combate com pluralismo de ideias", destacou o relator, ministro…

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STF valida definição de custas processuais a partir do valor da causa

Plenário virtual julgou improcedente ação que questionava dispositivos de leis mineiras que…

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TJ-PI absolve Silvio Mendes em processo de suposta contratação irregular de servidores

O Tribunal de Justiça do Piauí absolveu hoje, por unanimidade, o ex-prefeito…

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OAB Piauí empossa novo Presidente da Comissão de Direito Securitário

A Comissão de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional…

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Cármen Lúcia julga constitucional multa do CPP a advogado que abandonar processo

Ministra julgou improcedente ação da OAB. O julgamento virtual teve início nesta…

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Parcelas a vencer podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial

É possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de…

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Reajuste de custas processuais em MT só pode vigorar em 2021

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual…

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Paulo Guedes dá aval para mais três parcelas do auxílio emergencial

Ministro da Economia confirmou repasse mensal de R$ 500, R$ 400 e…

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Cláusula de tolerância deve fixar prazo inferior a 180 dias para entrega de imóvel

Cláusula de tolerância deve fixar prazo, não superior a 180 dias, para…

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