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Ele receberá R$ 3 mil a título de indenização por danos materiais. A…
Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa
A ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista. Um analista de sistemas…
Projeto torna obrigatório uso de máscaras em locais públicos de todo o Brasil
Se virar lei, medida valerá enquanto durar emergência decorrente da pandemia de…
Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos em refinaria é válida
A mudança foi considerada benéfica para o trabalhador. A Terceira Turma do…
JT vai julgar repercussão de parcelas deferidas em juízo sobre contribuições a previdência privada
A ação trabalhista foi ajuizada por aposentado do Banco do Brasil. A…
Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor
Para o colegiado, tal pronunciamento pode causar prejuízo à parte, por não…
Proposta aumenta pena em caso de fraude com auxílio emergencial em pandemia
Proposta agrava a pena dos crimes de falsidade ideológica e de estelionato.…
Exportadora consegue suspender tributos aduaneiros por 90 dias
Decisão se pautou em portaria da Receita Federal que prevê a prorrogação…
Site deverá cancelar reserva de hotel e estornar valor sem multa em razão da pandemia
Magistrado de SP considerou a pandemia caso fortuito externo, cuja ocorrência era…