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A “flexibilização” das leis de trânsito na pandemia do covid-19

Com o inicio da pandemia do COVID-19 inúmeras foram as ações adotadas…

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Funcionamento dos escritórios de Advocacia: Confira as medidas de segurança sanitária

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Justiça do Trabalho não tem competência para ações penais, decide STF

O placar terminou 9 a 2, seguindo voto do relator ministro Gilmar…

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STF conclui julgamento e libera doação de sangue por homossexuais

Placar no plenário virtual foi 7 a 4 para derrubar regra que…

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TJ-CE não irá implementar PJe durante a quarentena

Em resposta a ofício enviado pela OAB-CE na última sexta-feira (1º/5), o presidente…

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Cidade não pode impedir trânsito de morador com domicílio em outro local

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Estados em lockdown devem suspender prazos processuais, diz CNJ

Os estados que tiverem decretado o lockdown — suspensão generalizada de serviços e circulação…

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