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André Mendonça afirmou que cobra do órgão atuação 'responsável' e 'sem perseguição',…

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Ministro mantém prisões após revisão prevista na “lei anticrime”

Ao fazer a revisão exigida pela Lei 13.964/2019, conhecida como "pacote anticrime", o…

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Decisões de Gilmar podem represar até R$ 1 bi por mês em pagamentos de ações trabalhistas

Liminares sobre índice de correção confundem meio jurídico e dão nó na…

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Webinar Advocacia: evento reúne advogados(as) de todo país discutindo sobre prerrogativas, ética e publicidade

Nesta quinta-feira (02), a comunidade jurídica piauiense foi marcada por um amplo…

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STJ desmembra inquérito para não analisar prescrição de investigados sem foro

Reconhecida a extinção da punibilidade de investigados que detêm foro especial, a…

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Covid-19: confira o que vai abrir neste final de semana em Teresina

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Bolsonaro diz que Senado deve aprovar a nova CNH

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STF absolve ré que furtou carne e condena homem por furtar xampu

No mesmo dia em que Gilmar Mendes absolve mulher acusada de furtar…

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Bolsonaro libera uso de máscara em templos religiosos, mas obriga uso em espaços públicos

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