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Covid-19: OAB repudia violência por parte da PM para prender empresário
Na nota, a OAB se posiciona contra todo tipo de violência e…
STJ mantém exigência de CPF regularizado para auxílio de R$ 600
Ministro João Otávio de Noronha derrubou liminar que acabava com a exigência…
Autoritarismo e fundamentalismo são ‘nefastos’, diz Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que não há qualquer solução…
OAB/SP publica nota em defesa da democracia
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OAB pede retorno dos prazos nos processos eletrônicos
A Ordem solicita que os prazos retornem a partir do dia 30…
PGR pede abertura de inquérito para apurar violação da Lei de Segurança Nacional
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta…
OAB propõe ADIn contra MP que permite o compartilhamento de dados de clientes
No entendimento da Ordem, a MP viola o sigilo dos dados e…
Presidente do TJ suspende liminar que adiava o pagamento de impostos no Piauí
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador…