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STJ: Regime de comunhão universal de bens não permite doação entre cônjuges

O colegiado entendeu que o produto da doação passaria a ser novamente…

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Decreto: Concessionárias reabrem no dia 20 de julho em Teresina

A Prefeitura de Teresina publicou decreto com a nova data da segunda etapa da…

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TJ-MG suspende decisões sobre o enfrentamento da epidemia

A desembargadora Márcia Milanez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de…

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Covid-19: Juíza nega liberação total do FGTS, mas autoriza saque mensal

A magistrada considerou a situação da pandemia do coronavírus e aplicou a…

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Ex-secretário de Saúde do RJ é preso em operação do Ministério Público

Edmar Santos estava na casa dele em Botafogo, na zona sul. Também…

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Juiz é afastado de caso bilionário em que filho advoga para uma das partes

A corregedora do TRF da 1ª Região, Ângela Catão, afastou o juiz…

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Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autoridade policial…

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TRT condena Correios a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos

Os Correios foram condenados a pagar indenização de R$ 2 milhões por…

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Cabe ao apelante atacar o objeto da sentença e não o mérito da causa

O Colegiado, acompanhando o voto do relator, não conheceu da apelação do…

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